Novas regras de segurança para chaves Pix entram em vigor nesta terça-feira

Medida, anunciada em março pelo Banco Central, tem como principal objetivo coibir fraudes

Redação

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para chaves Pix, que preveem a checagem obrigatória das informações cadastrais dos usuários junto à base de dados da Receita Federal. A medida, anunciada em março pelo Banco Central, tem como principal objetivo coibir fraudes, como a utilização indevida de nomes de terceiros em registros de chaves Pix.

A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a cruzar as informações fornecidas no momento do cadastro com os dados da Receita, de forma a garantir que o nome vinculado à chave Pix corresponda corretamente ao CPF, CNPJ, telefone, e-mail ou código aleatório informado.

Segundo o Banco Central, criador e gestor do sistema de transferências instantâneas, o novo procedimento afetará apenas 1% das chaves atualmente cadastradas, mas é essencial para aumentar a segurança do sistema e facilitar o rastreamento de transações suspeitas.

A atualização das regras também visa corrigir falhas de cadastro causadas por erro das instituições ou má-fé de golpistas, que se aproveitam da divergência de dados para aplicar fraudes. Com a verificação direta na base da Receita, os bancos deverão impedir o registro de chaves com nomes falsos ou trocados.

Apesar das fake news que circularam nas redes sociais nos últimos meses, como a alegação de que chaves de quem tem dívidas ou o “nome sujo” seriam bloqueadas, o Banco Central esclareceu que as novas regras não afetam o acesso ou funcionamento das chaves dos usuários regulares e não têm qualquer relação com inadimplência.