CCJ aprova projeto que condiciona liberdade de estupradores à castração química voluntária

Proposta agora segue para votação no plenário da Casa

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que condiciona a concessão de liberdade condicional a condenados por estupro à submissão voluntária à castração química. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa.

De acordo com o texto, o condenado por estupro só poderá obter o livramento condicional se aceitar passar por um tratamento hormonal que reduz a libido e o desejo sexual. O procedimento, segundo o relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), é indolor, voluntário e já é adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Além da castração química, o projeto também endurece penas para diversos crimes sexuais. A pena máxima para estupro comum pode subir de 10 para 20 anos, enquanto a punição para estupro com lesão grave passaria de 12 para 22 anos. No caso de estupro de vulnerável, a pena máxima aumentaria de 15 para 20 anos. A violação sexual mediante fraude teria pena máxima elevada de 6 para 8 anos.

Outra mudança prevista na proposta é a criação de um agravante específico para casos de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena nesses casos.

Capitão Alberto Neto argumentou que as medidas são necessárias diante da alta reincidência entre agressores sexuais e defendeu que o endurecimento das penas e a possibilidade de castração química voluntária representam um avanço na proteção das vítimas.