STF está sobrecarregado e sofre com a judicialização excessiva da política, diz Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (3) que a atual crise entre os Três Poderes em torno do aumento do IOF não deveria sequer gerar uma grande controvérsia jurídica. “É um tema tributário que um aluno do primeiro período da graduação em Direito sabe responder. Não renderia cinco minutos de discussão”, disse Dino, durante uma palestra no Fórum de Lisboa, em Portugal.

Segundo matéria do InfoMoney, Dino pontuou também que o caso se tornou uma disputa constitucional apenas por conta de disfunções do sistema político e do modelo orçamentário brasileiro. O governo defende que o decreto que elevou o IOF é constitucional, e que por isso não poderia ser alvo de sustação por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), como o que foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana.

Para Dino, os temas técnicos e orçamentários vêm sendo transferidos de forma desproporcional ao STF, o que tem provocado uma “sobrecarga enorme” na Corte. “Vivemos uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e até religiosas têm que ser arbitradas pelo STF. Isso é disfuncional para o sistema institucional”, disse.

Dino ainda criticou o que considera uma judicialização excessiva e defendeu que a política assuma seu papel na resolução de impasses, como o atual entre Executivo e Congresso. “A governança orçamentária é um problema eminentemente político. O Supremo não pode ser o único responsável por decidir os caminhos do país”, disse.

O ministro também criticou o modelo atual das emendas impositivas, que, em sua avaliação, comprometem a lógica do federalismo e da governabilidade. “Elas chegam hoje a 20%, 25% das despesas discricionárias da União. Nenhum outro país tem isso”, afirmou Dino, que ainda pontou que o modelo desequilibra a lógica federativa e retira da União a capacidade de executar projetos estruturantes.

As declarações de Dino somam-se a outras manifestações feitas ao longo do evento, com as de Gilmar Mendes e do ex-presidente Michel Temer, que também têm defendido o diálogo entre os Poderes como um meio para resolver impasses como o da derrubada do decreto do IOF.

A fala de Flávio Dino se soma a outras manifestações feitas ao longo do evento, como as de Gilmar Mendes e Michel Temer, que também têm defendido o diálogo entre os Poderes como forma de resolver impasses como o da derrubada do decreto do IOF. A tendência no STF, como já adiantado por ministros, é buscar uma solução de conciliação institucional para evitar o agravamento da crise.