Governo Lula libera mais R$ 564 milhões em emendas e ultrapassa R$ 5 bilhões empenhados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais R$ 564 milhões em emendas parlamentares, conforme apontam as últimas atualizações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Com isso, o total de verbas já empenhadas por deputados e senadores no Orçamento de 2025 ultrapassou a marca de R$ 5 bilhões.

Do montante, aproximadamente R$ 4,8 bilhões estão direcionados para a área da saúde, por meio do orçamento do Ministério da Saúde. Já pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, foram liberados cerca de R$ 89 milhões em emendas.

A liberação das verbas foi acelerada após pressão do Congresso Nacional. Os valores, que vinham sendo represados, passaram a ser empenhados em maior volume depois da crise envolvendo o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na quarta-feira (25/6), Câmara e Senado aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o decreto do governo — apresentado pelo Ministério da Fazenda — que visava aumentar a arrecadação e contribuir com o ajuste fiscal das contas públicas.

Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Congresso destinou cerca de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Deste total, mais de R$ 24 bilhões correspondem a emendas individuais.

A aprovação da LOA foi adiada por conflitos entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O orçamento só foi aprovado em março e sancionado em abril. Parte da tensão teve origem em decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que visaram ampliar a transparência e a rastreabilidade no uso das emendas. A medida provocou reações no Legislativo, abrindo uma crise entre os Poderes.

Com o desgaste, o Executivo decidiu judicializar o tema e entrou com ação no STF questionando a constitucionalidade do decreto.

Além da polêmica envolvendo o IOF, o governo Lula também sofreu uma nova derrota no Congresso. Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais ao projeto que estimula a geração de energia eólica em alto-mar — medida que pode elevar o custo da conta de luz para o consumidor.