Publicado em 10/07/2025 às 13h37.

CCJ aprova projeto de lei que inclui autistas em grupos prioritários para vacinação

Proposta estabelece que prioridade será realiza em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde

Redação
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que inclui, automaticamente, as pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. A decisão foi proferida na quarta-feira (9). 

O projeto de lei, de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), estabelece que a medida só não será aplicada entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A proposta altera a Lei 12.764/12 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Na proposta, o deputado ressaltou que a prioridade para pessoas autistas deve ocorrer em campanhas de vacinação por conta das “dificuldades em aderir a medidas preventivas, a exemplo do uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos”. 

O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT) e segue para análise do Senado. 

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