Deputados do PL assinam documento que pede o impeachment de Alexandre de Moraes

Parlamentares acusam o ministro de cometer abuso de autoridade, censura e perseguição a opositores ideológicos

Redação

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Parlamentares do PL, entre eles o deputado estadual baiano Leandro de Jesus, assinaram nesta terça-feira (22) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e solicita a abertura de uma comissão especial para apurar a conduta do magistrado.

A peça, com cerca de 20 páginas, acusa Moraes de violar a Constituição ao instaurar inquéritos sem provocação do Ministério Público, contrariando o sistema acusatório. Os signatários afirmam que investigações como a das fake news e dos atos antidemocráticos teriam sido conduzidas de forma “inquisitorial” e usadas como instrumentos de repressão política.

Segundo os deputados, o ministro cometeu abuso de autoridade, censura e perseguição a opositores ideológicos, o que, na avaliação deles, configura crime de responsabilidade previsto na Lei nº 1.079/1950. O grupo também menciona a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, apontando violações à liberdade de expressão e ao direito de julgamento imparcial.

Os parlamentares pedem que Moraes seja afastado de suas funções durante o trâmite e, se condenado, fique inabilitado para exercer cargos públicos por até cinco anos.