Flávio apresenta pedido de impeachment de Moraes ao Senado após medidas contra Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar acusa o magistrado de abuso de autoridade e de agir com viés político ao impor restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na representação entregue à presidência do Senado, Flávio afirma que Moraes violou a liberdade de expressão de Bolsonaro ao proibi-lo de se manifestar, direta ou indiretamente, em redes sociais, entrevistas ou postagens por terceiros, sob pena de prisão. A medida foi determinada no âmbito das investigações que apuram tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo […], o ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias”, afirma o senador no documento.

Flávio argumenta que Moraes “abandona sua posição constitucional de julgador imparcial” e adota “protagonismo político incompatível com o cargo”. Ele também critica decisões que, segundo ele, censuram comunicações privadas e tratam reuniões diplomáticas como atos suspeitos.

O senador compara o caso de Bolsonaro com situações envolvendo figuras da esquerda. Lembra que, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff discursou na ONU dizendo ser vítima de golpe, e que o hoje ministro Cristiano Zanin, à época advogado de Lula, viajou à Europa para denunciar a Lava Jato — episódios que, segundo ele, não resultaram em sanções judiciais.

“O contraste é gritante”, diz o senador. “Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar suas opiniões — por que Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado?”

Para Flávio, há “critério ideológico seletivo” por parte do STF. “No passado, manifestações políticas da esquerda foram toleradas e compreendidas, enquanto hoje há censura e medidas cautelares contra lideranças da direita”, conclui.

O pedido precisa ser analisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem poder exclusivo para decidir se a denúncia será arquivada ou se terá tramitação. Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministros do avançou no Congresso.