CCJ da Câmara aprova projeto que endurece crimes contra menores nas redes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido em plataformas de comunicação. A pauta ganhou destaque após ser abordada pelo youtuber Felca, que denunciou em vídeo a prática de adultização de menores de idade nas redes sociais por outros criadores de conteúdo.

Segundo matéria do InfoMoney, o texto possui autoria da ex-deputada federal Sheridan (sem partido-RR), e foi uma das duas propostas pautadas na Casa nesta quarta. A segunda, do deputado Fred Costa (PRD-MG), autoriza que delegados e Ministérios Públicos possam solicitar qualquer material que possa subsidiar denúncias no âmbito de investigação criminal de abuso, violência ou exploração sexual de criança ou adolescente, diretamente às plataformas, sem a necessidade de uma autorização judicial prévia.

Esse segundo projeto de lei, no entanto, acabou sendo retirado de pauta de ontem, em razão da ausência do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

“Esta presidência conhece a gravidade da situação e entende a necessidade de fortalecermos o arcabouço legal, para essas ações efetivamente serem enfrentadas e coibidas”, disse Azi, que também mencionou o vídeo de Felca.

Com mais de 35 milhões de visualizações acumuladas, o vídeo do youtuber, intitulado de “Adultização”, faz um compilado de denúncias sobre influenciadores que abusam da imagem de crianças, detalhando ainda como o algoritmo funciona para entregar esse tipo de conteúdo para pedófilos e entrevista uma psicóloga especializada para falar sobre o perigo da exposição nas redes sociais para as crianças e adolescentes.