Wagner propõe projeto para viabilizar MP da Soberania diante do tarifaço dos EUA

Em meio ao tarifaço implementado pelo Estados Unidos, sob os produtos brasileiros, o senador baiano Jaques Wagner (PT), protocolou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei complementar que viabiliza as medidas emergenciais adotas pelo governo federal para reduzir os impactos econômicos e sociais decorrente da taxação.

A proposta suspende temporariamente, até o final de 2026, os valores referentes a empréstimos e renúncias fiscais previstos na Medida Provisória da Soberania, excluindo-os dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

A Medida Provisória, assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (13), também institui o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações emergenciais voltado ao apoio do setor produtivo exportador, que foi impactado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

“O tarifaço dos Estados Unidos impacta diretamente milhões de empregos e a competitividade de nossas empresas exportadoras, especialmente as pequenas e médias. Este projeto é um passo fundamental para garantir o acesso ao crédito, preservar as cadeias produtivas e manter o Brasil forte no comércio internacional”, destacou Wagner.

Segundo o senador, o projeto contribui para viabilizar a MP, “que tem foco claro na preservação do emprego e no apoio direto aos exportadores e seus fornecedores, impactados por uma taxação desproporcional que atinge 36% do total exportado para os EUA. Estamos agindo com responsabilidade fiscal, mas sem abrir mão de proteger nossa economia e nossa gente”.

Medidas

O presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta (13) o plano Brasil Soberano, que estabelece um plano de contingência para aliviar os impactos econômicos da taxação de 50% imposta ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida provisória (MP) será publicada ainda hoje em edição extra do diário oficial.

Entre o conjunto de medidas incluídas no plano, está a linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras que exportam e foram afetadas pelas tarifas. O pacote inclui um fundo garantidor de exportações com sistema de crédito para financiar a custo baixo os setores afetados e garantir acesso a seguro.