Mesmo com decisão de Dino, ministros do STF ainda avaliam debater sanções a Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão do magistrado Flávio Dino, que compõe a Corte, sobre o alcance de leis estrangeiras é um recado claro, mas não encerra o debate sobre as sanções impostas a Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo e do portal InfoMoney.

A decisão de Dino, divulgada na segunda-feira (18), esclarece que leis e medidas judiciais de outros países só podem ser aplicadas em território nacional após serem validadas pela Justiça brasileira. Na avaliação dos colegas da Corte, a medida funciona como uma importante sinalização política e institucional. O gesto do ministro foi visto como uma forma de demonstrar que o tribunal tem acompanhado o tema e supervisionado possíveis controvérsias que venham a surgir, sem ter entrado no mérito da norma.

Nos bastidores do STF, uma ala entende que a ação está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, que trata do fato objetivo — ou seja, a aplicação direta da Lei Magnitsky no Brasil — ainda exigirá um debate mais aprofundado no plenário do Supremo.

Zanin é relator de uma ação do PT que pede ao STF a proibição dos bancos de aplicarem a Lei Magnitsky no Brasil. Apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), a ação busca impedir que as sanções atinjam Moraes. No entanto, Zanin não deve decidir sobre o tema por enquanto, pretendendo ouvir todas as partes envolvidas antes de se manifestar.

Embora os bancos brasileiros, em sua maioria, entendam que podem manter relações com Moraes em operações em reais, há instituições que temem multas das autoridades americanas por descumprimento da norma. O ministro é alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o inclui na lista da Lei Magnitsky.

A expectativa nos bastidores da Corte é que, apesar do movimento de Dino, a questão ainda precise ser abordada em um julgamento mais aprofundado, que definirá o limite da influência externa nas decisões judiciais brasileiras e o posicionamento do STF como instituição.