Bruno Reis envia projeto à Câmara que altera carreira dos professores

A proposta acontece após acordo com APLB

Luana Neiva

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que trata da regulamentação do acordo firmado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a Associação dos Professores Licenciados do Brasil na Bahia (APLB-BA). A proposta contempla importantes mudanças na legislação municipal relacionada à Educação.

Entre os principais pontos, o projeto altera dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação, do Programa Dinheiro Direto na Escola e da estrutura do Fundo Municipal de Educação.

Segundo a gestão municipal, as mudanças no Plano de Carreira têm como objetivo atender às demandas pactuadas com a categoria. Estão previstas atualizações nas regras das gratificações de otimização, atividade socioeducativa, aprimoramento profissional e para o exercício dos cargos de diretor e vice-diretor escolar.

Outro destaque do projeto é a previsão da possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia ou seja, a transformação do benefício em pagamento em dinheiro para os profissionais da Educação. Essa medida, no entanto, ficará condicionada à regulamentação futura e à disponibilidade orçamentária e financeira da prefeitura.

Além disso, o texto prevê a concessão de abono para professores e coordenadores substitutos contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), reconhecendo a importância desses profissionais que atuam em funções temporárias na rede municipal de ensino. O projeto ainda será apreciado pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador.

Greve

A categoria entrou em greve no dia 6 de maio. Os professores cobravam do prefeito de Salvador, o pagamento do piso nacional da categoria, fixado em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação (MEC), em 2025.

A greve chegou ao fim no 18 de julho. A decisão ocorreu após mais de 70 dias de movimento grevista, com muitas manifestações e sem nenhum acordo costurado anteriormente.

O ano letivo da capital baiana será estendido até janeiro, com o objetivo de cumprir os 200 dias mínimos que são exigidos por lei.

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.