Mesmo com ordem judicial, radares eletrônicos seguem desligados em todo o país

Três dias após a Justiça Federal determinar o religamento dos radares eletrônicos presentes nas rodovias federais em todo o país, a Bahia e os outros 25 estados mais o Distrito Federal continuam com os equipamentos desligados. A informação foi confirmada ao bahia.ba, na tarde desta quinta-feira (21), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A interrupção acontece devido à falta de recursos, após o Governo Federal diminuir o repasse destinado ao Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), responsável por viabilizar o processamento das imagens obtidas pelos equipamentos.

Documentos da Secretaria Nacional de Trânsito, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, mostram que a verba do PNCV foi reduzida de R$ 364 milhões para R$ 43,36 milhões na Lei Orçamentária de 2025, durante a gestão do Governo Lula.

Questionado pelo bahia.ba sobre o retorno dos radares, a fim de cumprir a decisão da Justiça, o DNIT informou que o órgão segue “em tratativas juntamente com todos os órgãos envolvidos nesta demanda com vistas ao atendimento da decisão judicial”.

Ainda em nota, a autarquia afirmou que foram suspensos “os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas sob administração do órgão”.

Na Bahia, a falta de fiscalização afeta 5.093 km de rodovias federais em uma extensão total de 119.639 km de rodovias. Já no Brasil, a suspensão atinge 66.100 quilômetros de estradas federais, dos quais cerca de 14.000 são concedidos à iniciativa privada, abrangendo 2.970 faixas monitoradas.

Na segunda-feira (18), a Justiça determinou o religamento de todos os radares, sob pena de multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.