Prefeitura de LEM é denunciada por suposta fraude em serviço de saúde

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, virou alvo de denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) após contratar a empresa Clínica Med Center Ltda. para prestar serviços de saúde por meio de unidades móveis. Segundo a representação, apresentada pelo empresário e ex-vereador do município, Fábio Roberto Lauck, a gestão municipal pagou R$ 10 milhões por cada unidade, valor considerado irregular diante de indícios de fraude no processo licitatório.

A denúncia aponta que a Med Center venceu o pregão eletrônico nº 024/2025 declarando-se como empresa de pequeno porte (EPP), o que lhe garantiu vantagens previstas em lei para a participação no certame. No entanto, documentos anexados ao processo indicam que a empresa teve faturamento superior a R$ 28 milhões nos anos de 2023 e 2024 — valor muito acima do limite legal de R$ 4,8 milhões anuais para o enquadramento como EPP.

Para o denunciante, trata-se de fraude que comprometeu a isonomia entre os concorrentes. “O uso indevido e doloso do regime diferenciado conferido às empresas de pequeno porte teve o fim de obter vantagem indevida em processo licitatório, configurando fraude licitatória, com prejuízo à igualdade de condições e ao erário”, diz a petição encaminhada ao MP-BA.

O documento também responsabiliza diretamente o prefeito Júnior Marabá (PP), o secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique Ribeiro, e o pregoeiro Washington Alves da Silva Oliveira por não terem identificado as inconsistências. “O pregoeiro tinha o dever de checar as informações apresentadas, sendo que o faturamento informado pela vencedora impede o enquadramento como EPP”, afirma a denúncia.

Além da suspeita de fraude no enquadramento da empresa, a denúncia questiona o valor do contrato e pede a suspensão cautelar da execução, a instauração de inquérito civil e de tomada de contas especial, além da comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa e crime contra a administração pública.

O contrato faz parte do programa “Saúde nos Bairros”, que prevê atendimento em comunidades da cidade por meio de unidades móveis equipadas com consultórios, exames e consultas de média complexidade.

Procurada pelo bahia.ba, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães não se manifestou até o momento desta publicação. O portal segue aberto para esclarecimentos.