PGR tem até segunda para responder ao STF sobre esclarecimentos de Bolsonaro

Defesa do ex-presidente negou qualquer tentativa de deixar o país e acusou a PF de agir com uso político

Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo até a próxima segunda-feira (25) para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida ocorre após relatório da PF (Polícia Federal) apontar que o ex-mandatário teria descumprido medidas cautelares e até planejado uma fuga para a Argentina.

O documento dos advogados de Bolsonaro foi protocolado na noite de sexta-feira (22), com cerca de 12 páginas. Nele, a defesa negou qualquer tentativa de deixar o país, acusou a PF de agir com uso político e afirmou que o ex-presidente vem cumprindo todas as determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viagens internacionais. Também foi solicitado ao Supremo para que seja revista a decisão que impôs a prisão domiciliar.

Segundo o relatório da PF, além de violar medidas determinadas pelo Supremo, Bolsonaro teria em seu celular uma minuta de pedido de asilo político na Argentina, sem data ou assinatura, que poderia ter sido elaborada para viabilizar sua saída do país.

O mesmo documento levou os investigadores a reforçarem a acusação de que ele e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram em uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e praticaram coação no curso do processo.

A manifestação da PGR pode servir apenas para dar ciência sobre os argumentos da defesa ou incluir novos pedidos dirigidos ao relator. Embora o prazo original terminasse no domingo, o CPP (Código de Processo Penal) permite a prorrogação até o primeiro dia útil seguinte, o que leva a data-limite para segunda-feira, no mesmo horário em que a defesa foi protocolada.

Bolsonaro está proibido de usar celular, de se comunicar com Eduardo e de receber visitas sem prévia autorização judicial. No Supremo, ele responde por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para 2 de setembro.