TCM proíbe prefeitos de pintar prédios públicos com cores de partido político

Nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA) proibiu prefeitos de duas cidades da Bahia, ambos filiados ao Avante, de pintarem prédios públicos com cores ligadas ao seu partido político. A ação é irregular e pode gerar punições administrativas e judiciais.

Os alvos das denúncias são Evilazio Joaquim de Oliveira (Avante), conhecido como Dadê, prefeito de Barro Alto, e Mônica Maria das Chagas Dias (Avante), conhecida como Quinha de Mezo, prefeita de Angical.

Barro Alto tem 13.453 habitantes, fica a 60 km Irecê, região da Chapada Diamantina e centro-norte do estado, a 497 km de Salvador. Angical tem uma população de 13.732 pessoas e fica situada no oeste da Bahia, a 42 km de Barreiras e a 856 km de distância da capital.

Os conselheiros da 2ª Câmara do TCM acataram as medidas cautelares com efeito imediato. Eles irão analisar o mérito das denúncias e poderão punir os gestores pela grave irregularidade. As decisões ainda cabem recursos. 

Entenda as denúncias 

A denúncia contra o prefeito de Barro Alto foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Flezio de Souza Santos (PT), o Pepé. Segundo ele, as cores oficiais do município de Barro Alto são o azul, branco e vermelho. 

Pepé alega que desde o início do mandato de Dadê, o prefeito determinou a padronização de prédios públicos, faixas, uniformes escolares, praças e demais equipamentos urbanos com o laranja e verde, cores do seu partido político. 

Segundo a conselheira Aline Peixoto, o TCM já havia concedido cautelar para impedir a alteração indevida do brasão oficial de Barro Alto, que substituía seus símbolos tradicionais por logomarca criada pela atual gestão. A proposta não foi votada pela Câmara de Vereadores.

A denúncia contra a prefeita de Angical diz que Quinha de Mezo aplica desde junho de 2025 a cor laranja em reformas e pinturas de prédios escolares e outras sedes de órgãos públicos. Ela alega, em sua defesa, que o laranja está no brasão do município.

Segundo o relator do processo, Plínio Carneiro Filho, o tom alaranjado aparece no brasão de forma muito singela, sem destaque e sem predominância. Para ele, por meio das fotografias fica evidente que a cor utilizada nos prédios públicos está diretamente vinculada à cor do partido político e da campanha eleitoral da prefeita.