MP-BA investiga falhas da Agerba em fiscalização da Viação Novo Horizonte

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis falhas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização da Viação Novo Horizonte. A investigação foi instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e publicada em portaria na sexta-feira (5).

A ação tem como base uma representação apresentada em fevereiro de 2024 à Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. No documento, a empresa é acusada de acumular denúncias de atrasos constantes, excesso de velocidade, problemas de manutenção e higiene, ausência de cintos de segurança e acidentes envolvendo passageiros.

Segundo o MP, a concessionária já foi alvo de 36 autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também descumpre normas de segurança atestadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).

Apesar das irregularidades recorrentes, o foco da investigação está na conduta da Agerba, que, segundo a promotoria, não tem garantido a eficiência e a segurança do serviço. Entre as falhas apontadas estão a ausência de audiências públicas para ouvir os usuários, a falta de fiscalização adequada pelo Departamento de Qualidade dos Serviços e a inexistência de pesquisas de opinião para avaliar e aprimorar a concessão.

Para o Ministério Público, as irregularidades persistem “em larga escala”, como demonstram as queixas constantes em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.

A promotora Joseane Suzart Lopes da Silva determinou que tanto a Agerba quanto a Viação Novo Horizonte sejam notificadas. As duas terão um prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos. No caso da Agerba, o órgão deverá detalhar quais medidas já foram adotadas para tentar corrigir as falhas na fiscalização da empresa.