Verba pública? Deputados questionam no TCU aluguel da casa de Bolsonaro

Representação foi apresentada pelos parlamentares do PSOL

Redação

A casa em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília, virou alvo de uma ação movida por deputados do PSOL ao Tribunal de Contas da União (TCU) por possível irregularidade no pagamento do aluguel.

Bolsonaro mora no Condomínio Solar de Brasília, localizado no bairro do Jardim Botânico, é custeado pela legenda do ex-presidente, de acordo com informações da coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Nesse sentido, os psolistas apresentaram uma representação para que seja apurado se o aluguel vem sendo pago por meio de recursos do Fundo Partidário, o que é vedado pela legislação.

O documento, assinado pelos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, além do vereador paulistano Celso Giannazi, sustenta que os recursos públicos do fundo só podem ser aplicados em atividades diretamente ligadas ao funcionamento partidário.

“A natureza pública dos recursos e a sua destinação constitucionalmente vinculada às atividades partidárias impõem um dever de probidade e transparência aos dirigentes. O desvio desses valores para fins privados não só compromete a regularidade das contas partidárias, mas atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”, diz trecho da representação.

Prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, no dia 4 de agosto, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida que teria sido descumprida por Bolsonaro está relacionada a conteúdos recentemente divulgados nas redes sociais de seus filhos