Defesa de Mauro Cid pede devolução de passaportes e retirada de tornozeleira

Advogados alegam que medidas cautelares já cumpridas superam tempo da condenação

Redação

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a extinção da pena de dois anos imposta pela Corte, além da devolução de seus passaportes e da retirada da tornozeleira eletrônica.

Segundo a defesa, a pena, fixada em regime aberto no caso da trama golpista, já teria sido cumprida pelo período em que Cid esteve submetido a medidas cautelares e prisão preventiva. “Mauro Cid está com restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e cautelares diversas, desde maio de 2023. Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação”, afirmaram os advogados.

A defesa argumentou ainda que o tempo em que o ex-ajudante esteve em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, além da necessidade de autorização para deixar Brasília, deve ser computado na detração da pena.

Os advogados pediram a Moraes a revogação das cautelares, a restituição dos itens apreendidos, a devolução dos passaportes e a extinção da punibilidade de Cid.

Apesar de ter firmado acordo de colaboração premiada, o ex-ajudante de ordens declarou não querer proteção da Polícia Federal, embora tenha deixado em aberto a possibilidade de solicitar medidas de segurança futuramente. Ele pretende morar nos Estados Unidos com a família, plano que teria sido mantido mesmo após a condenação.