Ex-prefeito é réu por improbidade; MP pede bloqueio de R$ 12,7 milhões em bens

Decisão é da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município

Redação

A Justiça aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão é da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município.

Segundo o MP, durante a gestão de Maguila a dívida previdenciária de Correntina chegou a R$ 186,8 milhões, resultado de descontos feitos na folha de pagamento dos servidores que não foram repassados ao fundo previdenciário. Apenas em 2023, penúltimo ano de governo do ex-prefeito, R$ 12,7 milhões teriam sido retidos sem repasse.

A promotoria sustenta que não se tratou de falha administrativa, mas de uma prática deliberada, marcada por parcelamentos e refinanciamentos que ampliaram a dívida com juros e multas, configurando “grave dano ao erário”. Por isso, pediu a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 12,7 milhões. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça, que reconheceu indícios de irregularidade, mas não identificou risco imediato de dilapidação patrimonial.

A decisão judicial também determinou que o Município de Correntina e o Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) apresentem, em até 15 dias, documentos como balanços, extratos bancários e atas de nomeação de diretores, sob pena de multa de R$ 2 mil.

Maguila foi citado a apresentar defesa em até 30 dias. O processo segue agora para a fase de contestação.