Flamengo entra na Justiça e impede pagamento milionário a Bahia e Vitória

O impasse envolvendo o Flamengo e os demais clubes da Libra (Liga do Futebol Brasileiro) fez com que Bahia e Vitória não recebessem R$ 7,1 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente, referentes a direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2025.

O Flamengo conseguiu, por liminar no TJ-RJ, que a Globo deposite em juízo os valores. A Libra prepara ação para destravar a quantia, enviando agravo ainda nesta quinta (25). A liminar foi concedida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo.

O total da parcela é de R$ 77,1 milhões, sendo a segunda da temporada — a primeira, de R$ 76,6 milhões, foi paga em julho; ainda há duas parcelas a vencer, em novembro e após o término do campeonato. O conflito se concentra nos 30% da verba vinculada à audiência, distribuída de acordo com a proporção de espectadores de cada clube.

A Libra prevê a distribuição da seguinte forma:

“30% (trinta por cento) vinculado à Audiência, calculada de acordo com a porcentagem de audiência de cada Clube Associado sobre o total dos Clubes Associados da Série A, por plataforma de transmissão ou streaming, ponderada pela contribuição de tal plataforma às Receitas de transmissão e streaming, através da seguinte fórmula:

Porcentagem de audiência de cada Clube: (Soma do número de indivíduos que assistiram os jogos ao vivo do Clube como mandante e visitante + 2) / pelo número total de indivíduos que assistiram os jogos da Série A do campeonato na plataforma.”

Conforme o texto, é determinado que haja a apuração do percentual de cada clube sobre o total da audiência. O cálculo é: a soma dos indivíduos que assistiram às partidas de mandante e visitante, dividida pelo total de espectadores do campeonato inteiro. Então, os clubes recebem o percentual que lhes compete.

No estatuto assinado pelo Flamengo, em 2024, na era de Rodolfo Landim, não determina quanto a emissora paga por cada plataforma em que transmite o futebol — televisão aberta, fechada e pay-per-view. O contrato diz que há uma remuneração de R$ 1,17 bilhão por temporada do Campeonato Brasileiro pela compra de todo o pacote.

Na ocasião, o Flamengo propôs que os 30% da verba vinculada à audiência fossem distribuídos conforme a quantidade de assinantes do Premiere, o pay-per-view da Globo — ou seja, 20% dos cadastros resultariam em 20% do valor da parcela.

Em reunião da Libra em 26 de agosto, apenas Volta Redonda apoiou a proposta; o Paysandu se absteve, e os demais clubes votaram contra. Se aceita, a parcela de 25 de setembro subiria de R$ 17,48 mi para R$ 18,83 mi, diferença de R$ 1,35 milhão, mantendo-se nas futuras parcelas até 2029.

Como não houve acordo, o Flamengo acionou a Justiça para impedir que a Globo execute o pagamento pelos critérios rejeitados, apoiando-se no estatuto da Libra, que exige unanimidade para decisões sobre distribuição.