‘Que estão fazendo com Salvador é uma perversidade’, diz Aladilce sobre o PDDU

Durante sessão nesta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou a aprovação do Projeto de Lei 175/2024, que altera a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) e traz mudanças no Plano Diretor de Salvador (PDDU).

“O prefeito insiste nessa narrativa, assim como a bancada, de que foram realizadas audiências públicas. Mas o que nós temos falado é baseado no Estatuto da Cidade e na própria lei do PDDU. Para alterar qualquer legislação urbanística, a matéria precisa passar pelo Conselho da Cidade, que atualmente está fechado, e deve ser discutida em audiências públicas no âmbito do Executivo”, afirmou Aladilce.

A edil destacou ainda a recomendação do Ministério Público. “É por isso que o MP pediu que a lei não fosse votada e agora recomenda que não seja sancionada. Esperamos que os vereadores e o Executivo compreendam a importância de não criar legislação que gere insegurança jurídica. Mesmo que aprovada e sancionada, alguém pode recorrer à Justiça e paralisar o empreendimento, criando uma situação ruim e complicada para a cidade.”

Por fim, a vereadora criticou a forma como o projeto prioriza interesses específicos. “Além do que a cidade precisa, toda a população deve participar do debate. A cidade é de todos e não se pode alterar gabaritos ou decidir onde construir espigões apenas pelo prefeito e por um grupo ligado ao mercado imobiliário. O que estão fazendo com Salvador é uma perversidade. A legislação urbanística deve considerar os interesses de todos, de forma transparente, debatida no Conselho e na Câmara, com audiências públicas, buscando consensos que garantam uma cidade sustentável, confortável, e que reduza desigualdades sociais.”