Prefeitura suspende concurso após recomendação do MP-BA

Foram identificados vícios de inconstitucionalidade na lei que rege o concurso, o que poderia comprometer princípios como legalidade, moralidade e segurança jurídica

Otávio Queiroz

A Prefeitura de Caturama, no Centro-Sul da Bahia, suspendeu o concurso público em andamento após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou irregularidades na legislação que embasa o certame. O decreto de suspensão foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (30).

De acordo com o MP, foram identificados vícios de inconstitucionalidade formal e material na lei que rege o concurso, o que poderia comprometer princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e segurança jurídica. O órgão entendeu que a continuidade do cronograma colocaria os candidatos em situação de risco, já que a validade das etapas poderia ser questionada judicialmente.

A administração municipal informou que todas as fases estão temporariamente suspensas e que a comissão organizadora deverá adotar medidas administrativas para cumprir o decreto e comunicar banca e inscritos. A gestão acrescentou que a lei será revisada para permitir a retomada do concurso.

O processo seletivo, aberto em agosto, previa 35 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com oportunidades para níveis médio, técnico e superior. Os salários chegariam a R$ 4 mil. A prova objetiva estava marcada para o próximo domingo (5).

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