Ministério Público fecha lar de idosos por condições precárias

O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou o fechamento da casa de idosos “Lar Sagrada Família”, em Salvador. A operação está sendo realizada na manhã desta segunda-feira (6) com a Vigilância Sanitária, que apurou que a unidade está em condições precárias. 

A responsável pela entidade havia fugido de outros locais, mas foi encontrada no lar de idosos. A operação ainda está em andamento.

A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) funciona no Educandário Coliseu, localizado na Rua Israel nº 53, em Alto de Coutos. 

Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, que foi até o local, as condições “inabitáveis” foram determinantes para que a inspeção resultasse na urgente interdição da unidade. Ela afirma que os idosos estão em situação de abondono de incapaz. 

Segundo informações do jornal Bahia Meio Dia, oito idosos viviam no local, que antes funcionava em Praia Grande. Uma delas está com uma ferida aberta e será encaminhada para atendimento médico.

O que são ILPIs?

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. 

Vigilância Sanitária e ILPIs

Em 2005 a Anvisa estabeleceu critérios para instalação e funcionamento das ILPIs, com objetivo de diminuir riscos à saúde e garantir segurança sanitária e a qualidade dos serviços ofertados aos idosos institucionalizados.

Segundo a Anvisa, a ILPI deve possuir alvará sanitário expedido pelo órgão de vigilância sanitária local, com estrutura física em condições de habitação e higiene, salubridade, segurança e acessibilidade a todos, além de propiciar o exercício dos direitos humanos e respeitar a liberdade de credo dos residentes.

Os ambientes de uso privativo do idoso e para atividades internas e externas devem ser confortáveis, seguros e projetados para estimular a socialização e o contato com a família.

O número de cuidadores de uma ILPI é definido pelo grau de dependência dos residentes. A instituição deve garantir aos idosos seis refeições diárias, disponibilizar rotinas técnicas quanto à limpeza, armazenamento e preparo dos alimentos.

A higiene das roupas pode ser realizada em máquinas domésticas, com exceção de roupas contaminadas com resíduos biológicos; estas devem ser processadas separadas das demais ou encaminhadas a uma unidade de processamento de roupas de serviços de saúde.

A ILPI deve comunicar imediatamente à autoridade sanitária local eventos como queda com lesão e tentativa de suicídio, além de monitorar as taxas de mortalidade, incidência de doença diarreica, escabiose, desidratação, desnutrição e lesões por pressão. Aquelas que oferecem serviços de saúde, ou seja, aqueles que resultam da atuação de um profissional com conselho, são obrigadas a obedecer a toda a legislação referente a esses serviços.