Governo descumpre acordo e auditores fiscais retomam mobilização

Mais uma vez os auditores fiscais da Receita Federal irão se mobilizar devido ao não cumprimento do acordo salarial da categoria. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a partir de segunda-feira (29), os auditores realizarão operação padrão nos portos, aeroportos e zonas de fronteira. Segundo a entidade, o objetivo é fazer um pente-fino em todos os carregamentos que chegam ao Brasil, exceto equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais, remédios, perecíveis e translados.

A categoria informou ainda que a decisão foi tomada na assembleia nacional dos dias 22 e 23, e no final da semana haverá uma avaliação do efeito do movimento. A operação padrão irá funcionar até sexta feira, 2 de setembro.

O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, assinou, em março, um acordo de reajuste com a categoria. O compromisso foi mantido pela gestão do presidente em exercício, Michel Temer, e sua equipe econômica, que enviou ao Congresso o Projeto de Lei 5 864/16.

Os auditores argumentam que o projeto só começou a ser analisado na terça-feira, quando foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial para tratar do tema. A presidência coube a Júlio Delgado (PSB-MG) e a relatoria a Wellington Roberto (PR-PB). A primeira sessão deliberativa da Comissão é às 14h30 de terça-feira (30), quando deverá ser apresentado o cronograma de trabalho. Mas a categoria argumenta que nenhuma medida garante que os prazos de tramitação serão cumpridos. Durante a assembleia, os auditores decidiram ainda que a categoria irá recusar novos trabalhos por estarem em mobilização e porque, segundo eles, a carga de serviço já atende à capacidade estipulada pela Receita.

Essa não é a primeira paralisação. No dia 28 de julho, a categoria decidiu executar as operações Meta Zero, com represamento de créditos tributários da União resultantes das fiscalizações às segundas, quartas e sextas, e Desembaraço Zero, com a não liberação de cargas nos portos, aeroportos e postos de fronteira às terças e quintas.

Os auditores argumentam que o PL do acordo salarial era para ter chegado à Câmara até o final de junho, para que, entre votação e sanção presidencial, estivesse valendo a partir de agosto.

“Infelizmente percebemos que as coisas acontecem somente quando a classe se mobiliza. É desgastante e incômodo, mas, por causa das promessas descumpridas, esse foi o único caminho que restou”, justificou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal disse que não irá se manifestar.