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Justiça
Publicado em 18/10/2025 às 06h34.

Em último ato, Luís Roberto Barroso vota a favor da descriminalização do aborto

Voto do magistrado marcou a despedida do ministro do STF

Heber Araújo
Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

 

Em último ato como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou para descriminalizar o aborto no Brasil. O voto ocorreu em plenário virtual da Suprema Corte, na sexta-feira (17), marcando a despedida do ministro, que vai iniciar sua aposentadoria precoce neste sábado (18).  

Com o voto de Barroso, o placar a favor da descriminalização do aborto no Brasil agora tem 2×0. Antes do magistrado, a ministra Rosa Weber também votou a favor do projeto antes de deixar o cargo para sua aposentadoria, em 2023.  

De acordo com o ministro, “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal. Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho esteja em circunstâncias adversas”.  

O voto de Barroso ocorreu após, o agora ex-ministro do Supremo, pedir uma sessão extra do julgamento ao presidente do STF, Edson Fachin, para que pudesse se manifestar. Interlocutores do magistrado já tinham afirmado, em declaração à CNN, que Barroso já via a manifestação sobre o caso como um “ato final”.  

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