Muniz explica trâmite de projetos que serão debatidos por comissões da Câmara na quarta-feira

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), esclareceu nesta terça-feira (21) como deve ocorrer a reunião conjunta das comissões permanentes marcada para esta quarta-feira (22), às 11h, que vai discutir dois projetos encaminhados pela Prefeitura de Salvador.

De acordo com publicação no Diário Oficial da CMS, estarão em análise o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 004/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PCTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel); e o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 424/2025, que propõe alterações nas Leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2016, referentes à Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e ao Código de Obras, que define normas técnicas e requisitos para construções na capital baiana.

Em conversa com o bahia.ba após a sessão plenária, Muniz explicou que os textos não foram votados nesta terça a pedido dos líderes partidários. Segundo ele, a decisão de levar os projetos ao plenário depende da posição da maioria.

“Eles acham que os projetos não devem ser votados com a rapidez que necessitam. Assim que a maioria dos líderes achar que os projetos devem ser votados, nós colocaremos em pauta. Se decidirem que será amanhã, votaremos amanhã. Depende dos líderes partidários”, afirmou.

O presidente destacou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá deliberar sobre as propostas antes que elas sigam para votação. “Amanhã, a CCJ irá liberar, deliberar ou rejeitar os projetos, e assim que estiverem prontos, poderemos pautar. Antes de votar, precisamos de uma reunião para definir quais serão apreciados. O presidente da Câmara não age por vontade própria, mas pela decisão do colegiado, que é formado pelos colegas vereadores”, completou Muniz.