CCJ do Senado aprova projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos

Texto garante que os passageiros poderão transportar gratuitamente volumes de até 10 quilos

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que impede companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. O texto garante que os passageiros poderão transportar gratuitamente volumes de até 10 quilos, desde que dentro das dimensões padronizadas.

A medida foi aprovada por unanimidade, todos os 15 senadores presentes votaram a favor. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), explicou que a proposta foi incluída de forma extraordinária na pauta do colegiado a pedido do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A votação ocorre um dia após a Câmara dos Deputados acelerar a análise de um projeto semelhante, o que reforça a pressão para que a mudança seja aprovada ainda neste ano. Caso não haja recurso para levar o texto ao plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para apreciação dos deputados federais.

Se aprovado também pela Câmara, o PL precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. A proposta resgata uma demanda antiga dos consumidores, que reclamam da cobrança extra por volumes pequenos, mesmo após promessas de que a tarifa permitiria a redução no preço das passagens — algo que não se concretizou desde que a cobrança foi autorizada, em 2017.