Bancos endurecem regras para coibir contas laranja e bets irregulares

Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) terão de adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas usadas em fraudes, especialmente as chamadas laranjas e as ligadas a apostas virtuais (bets) sem autorização do governo.

A nova autorregulação instituída nesta segunda-feira (27), segundo a entidade, busca reforçar o combate a golpes digitais e à lavagem de dinheiro no sistema financeiro.

Regras mais duras contra fraudes

As medidas atingem tanto contas abertas legalmente, mas utilizadas por terceiros em atividades ilícitas, quanto aquelas criadas de forma fraudulenta, sem o consentimento do titular. Também passam a ser alvo as contas de bets que não possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.

Obrigações dos bancos

Entre as principais diretrizes estão o encerramento imediato de contas ilícitas, comunicação obrigatória ao Banco Central e o compartilhamento das informações entre instituições financeiras. Os bancos também deverão apresentar uma declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por áreas independentes, como auditoria interna, compliance ou controles internos.

Em caso de descumprimento, as penalidades vão de advertência à exclusão do sistema de autorregulação.

Resposta ao avanço do crime digital

O endurecimento das normas ocorre em meio à escalada de crimes cibernéticos no país. “Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, disse Sidney.

O dirigente ressaltou ainda que a ampliação da concorrência no setor financeiro é positiva, mas não pode comprometer a segurança do sistema. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, afirmou.

Combate ao crime organizado

As novas medidas complementam ações do Banco Central e da Polícia Federal contra esquemas de lavagem de dinheiro. A iniciativa surge após a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo o uso de contas bancárias em postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos.

Casos recentes de ataques cibernéticos a empresas terceirizadas de bancos também reforçaram a urgência de controles mais robustos.

Instituições participantes

Entre as instituições participantes da autorregulação estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Safra, BMG, Pan, BRB, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Daycoval, J.P. Morgan, Citibank, ABC Brasil, Banco Votorantim, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado do Pará, Banco Mercantil e Sicredi.