Em recursos da condenação, defesa de Bolsonaro cita Luiz Fux e defende revisão de pena

Luiz Fux foi o único ministro do STF a defender a absolvição do ex-presidente

Heber Araújo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na segunda-feira (27), o recurso a condenação do político ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa fase, os advogados apresentaram os embargos as declarações dos ministros do Supremo, onde citaram o magistrado Luiz Fux seis vezes, único ministro que defendeu a absolvição do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de estar inelegível por até 2060, após ser reconhecido como o líder da organização criminosa que tramou um golpe de Estado. No recurso apresentado, a defesa afirma que o acordão tem omissões, contradições e pedem revisão da pena.

Segundo o documento, em uma das citações do ministro, Fux teria analisado a tese de que o ex-presidente desistiu voluntariamente de prosseguir com a tentativa de golpe. “O voto divergente confirma a plausibilidade da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, destacou um trecho.

“O voto divergente do ministro Luiz Fux reforça a necessidade de exame dogmático rigoroso, reconhecendo o risco de excesso acusatório e a importância de distinguir as fases do iter criminis – distinção inexistente no acórdão vencedor. O voto divergente do ministro Luiz Fux reforça a necessidade de exame dogmático rigoroso, reconhecendo o risco de excesso acusatório e a importância de distinguir as fases do iter criminis”, completou.

O documento ainda defende a redução da pena a solicitar que os ministros reconheçam o crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe como apenas um crime. O ministro Alexandre de Moraes marcou para a primeira semana de novembro o julgamento dos recursos. Ao fim desse processo, o julgamento poderá ser considerado como transitado em julgado e Bolosnaro poderá ser preso.