Lula sanciona lei que corta isenções e aumenta taxação

Presidente barra trecho que permitiria pagamento de emendas não executadas entre 2019 e 2023

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (26), o projeto de lei que reduz isenções tributárias federais e amplia a tributação sobre casas de apostas, conhecidas como bets, e fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros semelhantes aos dos bancos.

No entanto, Lula vetou o dispositivo que autorizava a revalidação de emendas parlamentares não executadas entre 2019 e 2023. O montante bloqueado com a decisão chega a pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Na justificativa do veto, o presidente citou uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do trecho incluído pelo Congresso. De acordo com o governo, a medida poderia gerar insegurança jurídica quanto à possibilidade de execução dos pagamentos.

O dispositivo vetado foi inserido no texto durante a tramitação no Congresso sem relação direta com o objetivo principal do projeto, prática conhecida no Legislativo como “jabuti”, quando um tema alheio é incluído em uma proposta para viabilizar sua aprovação.

Do total estimado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar, cerca de R$ 1 bilhão está relacionado às emendas de relator.

O veto presidencial ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, após o recesso parlamentar, previsto para seguir até fevereiro de 2026.