Comissão de Ética pede ao STF apuração contra Augusto Heleno por falas sobre eleições

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (9), que seja apurada a conduta do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), general da reserva Augusto Heleno, pelas declarações feitas em 2022 que indicariam possível uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e violação de princípios das instituições democráticas.

De acordo com o documento, a apuração busca “averiguar o cometimento de possíveis infrações previstas no arcabouço ético” da administração pública. As falas sob análise ocorreram durante uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, em meio às investidas do então presidente Bolsonaro contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

Na ocasião, Augusto Heleno mencionou a existência de um suposto “esquema”, que teria sido montado junto à Abin, para “acompanhar o que os dois lados estão fazendo” durante o processo eleitoral. Em tom considerado grave, o general afirmou que qualquer ação necessária deveria ocorrer antes das eleições. “Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”, disse Heleno à época.

Além de Bolsonaro, participaram da reunião o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Todos eles foram posteriormente condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

A decisão de instaurar o processo administrativo contra Augusto Heleno foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Ética em 15 de dezembro de 2025. Nesta sexta-feira (9), o presidente da CEP, Bruno Espiñera Lemos, solicitou autorização ao ministro do STF Alexandre de Moraes para que o general seja notificado pessoalmente, já que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária.

Segundo Espiñera Lemos, a notificação é essencial para garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Após ser oficialmente cientificado, Heleno terá o prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos e eventuais provas documentais.

Relator do caso na Comissão de Ética, o conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho afirmou que as declarações do ex-ministro indicam possível desvio de finalidade no exercício do cargo, com o objetivo de reforçar uma retórica de desconfiança sobre o processo eleitoral. A investigação pretende apurar se houve violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, especialmente ao Artigo 3º, que exige das autoridades padrões elevados de integridade, moralidade e decoro para a preservação da confiança pública.

Mesmo já tendo sido condenado a 21 anos de prisão pelo STF no inquérito que apurou a trama golpista, Heleno ainda pode responder a outros processos de natureza administrativa e ética. A Comissão de Ética destacou que a aplicação de sanções penais não impede a análise de eventuais infrações ao código de conduta.

Em dezembro do ano passado, o general passou a cumprir prisão domiciliar humanitária após decisão de Alexandre de Moraes, que levou em consideração a idade avançada — 78 anos — e o diagnóstico de Alzheimer, comprovado por perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal. Antes disso, Heleno chegou a ficar cerca de um mês detido no Comando Militar do Planalto (CMP).