Reforma do judiciário baiano começa na ALBA com novos cargos e corte de gastos

O projeto de reforma administrativa do Poder Judiciário entrou, oficialmente, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, após o projeto ser entregue à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos. O documento cria três novas secretarias e transforma uma quarta, além de alterar a estrutura de cargos comissionados.

De acordo com o projeto, as mudanças promovidas pelo ofício não irão provocar o aumento das despesas.

“A reestruturação administrativa, cuidadosamente elaborada e debatida internamente, objetiva promover a modernização e a eficiência do primeiro escalão da administração do TJBA, com foco na otimização da gestão estratégica, na comunicação institucional e na segurança jurídica das decisões”, diz um trecho do documento assinado por Cynthia Maria Pina. 

Ainda de acordo com a proposta, a reforma reflete a necessidade de adequação da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à realidade do Poder Judiciário nacional. 

“O Poder Judiciário nacional, que tem assumido um papel cada vez mais abrangente na sociedade, não apenas na resolução de litígios, mas também na implementação de políticas judiciárias estruturantes e no aprimoramento da gestão institucional”, apontou.

Novos cargos

A proposta apresenta a novos cargos, dentre os quais está o de assessor Jurídico Chefe da Presidência, que terá o objetivo de fortalecer o assessoramento jurídico direto à Presidência.

Sobre as despesas, o ofício aponta que a reforma vai proporcionar uma redução com as despesas para bancar servidores.  duas tabelas comparativas para demonstrar que haverá redução de gastos com pessoal a partir da reforma. A estimativa é de reduzir R$ 201 mil de forma anual com as despesas.

Conforme as tabelas apresentadas, serão criados três novos cargos de secretário, símbolo FC01, e um cargo FC02 será transformado em FC01. Enquanto isso, seis cargos de símbolo FC03 estão sendo extintos.