Governo reconhece duas novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) na Bahia

O reconhecimento de duas novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30), marcando na Bahia as celebrações pelo Dia Nacional das RPPNs, lembrado em 31 de janeiro. A data faz referência à publicação do primeiro decreto que instituiu esse instrumento de conservação na legislação brasileira e simboliza o fortalecimento de uma das mais importantes estratégias de proteção ambiental em terras privadas.

As RPPNs são unidades de conservação criadas por iniciativa voluntária dos proprietários, que destinam parte de seus imóveis à preservação da natureza em caráter perpétuo. Mesmo permanecendo sob domínio privado, essas áreas passam a ter uso restrito à conservação, permitindo apenas atividades compatíveis com a proteção ambiental, como pesquisa científica, educação ambiental, turismo de natureza de baixo impacto e recuperação de áreas degradadas. Na Bahia, essas reservas exercem papel estratégico na preservação da biodiversidade, na proteção de nascentes e na formação de corredores ecológicos.

“Essas áreas funcionam como verdadeiros corredores ecológicos, conectando fragmentos de vegetação nativa e garantindo a sobrevivência de espécies da fauna e da flora, além de protegerem nascentes e contribuírem diretamente para a manutenção dos recursos hídricos e da qualidade da água para comunidades locais”, explica Iaraci Dias, diretora de Pesquisas e Estudos Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

As duas novas reservas reconhecidas neste mês representam biomas e contextos ambientais distintos, mas igualmente estratégicos para o equilíbrio ecológico da Bahia. Uma delas é a RPPN Nascentes do Paraguaçu, localizada no município de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. A área protege quase seis hectares de vegetação nativa e abriga a nascente de primeira ordem do Rio Paraguaçu, amplamente reconhecido como o maior rio com curso totalmente baiano. A preservação contribui para a segurança hídrica regional, a conservação de remanescentes vegetacionais associados à Caatinga e aos campos de altitude, além de fortalecer a conectividade entre áreas naturais na zona de influência do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Já a RPPN Serra dos Teiús está situada na zona rural de Ipiaú, no sul da Bahia, em área inserida no bioma Mata Atlântica. A reserva protege remanescentes de floresta ombrófila densa, formação típica desse bioma, com vegetação de grande porte, alta diversidade de espécies e papel fundamental na regulação climática e hídrica. A área também se destaca pela proteção de nascentes e por estar inserida em um contexto de produção agrícola sustentável, com cultivo de cacau no sistema cabruca, modelo que mantém a cobertura florestal e favorece a conservação da biodiversidade.

O anúncio das novas reservas ocorre em um cenário de avanço da política estadual de incentivo às RPPNs. Somente em 2025, cinco novas reservas foram criadas na Bahia, incluindo as duas publicadas nesta sexta-feira, somando mais de mil hectares de áreas protegidas. Além dessas, mais uma RPPN está em fase final para publicação, enquanto 16 passam por etapa de averbação, consolidando juridicamente mais de dois mil hectares como áreas destinadas à conservação permanente.

Esse crescimento é acompanhado por uma série de medidas estruturantes conduzidas pela Sema, como a revisão de procedimentos, capacitações técnicas em georreferenciamento, organização e consolidação de informações e articulação com instituições parceiras, a exemplo do ICMBio. O estado também vem desenvolvendo um programa de incentivo às RPPNs, que inclui diagnósticos, visitas técnicas, rodas de conversa com proprietários e reconhecimento de boas práticas, ampliando o apoio a quem decide conservar.

“Há alguns anos, muitos processos de reconhecimento de RPPNs eram motivados por Termos de Ajustamento de Conduta, os TACs, o que também tem sua importância. Mas hoje a gente observa um crescimento significativo de iniciativas totalmente voluntárias, em que o próprio proprietário procura o Estado porque reconhece a relevância ambiental da área e quer transformá-la em unidade de conservação”, explica a coordenadora de Planejamento de Áreas Protegidas da Sema, Poliana Gonçalves.

Ela destaca que esse movimento demonstra uma mudança de percepção sobre o papel das propriedades privadas na conservação da natureza. “Temos casos muito simbólicos, como o de um proprietário do sul da Bahia que solicitou o reconhecimento de sete RPPNs em áreas de Mata Atlântica, somando 9,6 hectares, o equivalente a cerca de 14 campos de futebol”, acrescenta.

Na prática, esses proprietários se configuram parceiros do Estado quando destinam áreas à proteção de nascentes, da fauna e da flora, que podem servir de habitat para espécies endêmicas, ameaçadas ou em risco de extinção. De acordo com Juliana Rocha, coordenadora técnica da Sema, esse trâmite cadastral na Secretaria é um ato voluntário, mas envolve um processo técnico rigoroso.

“A Sema analisa documentos, realiza vistoria na área, promove consulta pública e, ao final, publica o reconhecimento oficial. Mesmo depois disso, o proprietário segue contando com orientações técnicas e apoio à gestão da reserva, para que ela cumpra plenamente sua função de conservar a natureza”, afirma.

Esse processo também conta com a participação técnica do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). “No processo de reconhecimento de uma RPPN, a Sema conduz a análise administrativa e jurídica, mas conta com o suporte técnico do Inema. A Coordenação de Gestão de Unidades de Conservação [CGEUC] avalia os aspectos ambientais da área proposta, verificando sobreposições com outras unidades, enquadramento territorial e a relevância ecológica da área. Essa etapa garante segurança técnica e fortalece a qualidade das áreas que passam a integrar o sistema de conservação em terras privadas”, explica Túlio Rego, Assessor Técnico e Coordenador em exercício da CGEUC.

Além de proteger a biodiversidade, algumas RPPNs também revelam outro papel fundamental: a preservação da memória histórica e cultural dos territórios. Um exemplo é a RPPN Engenho Fazenda Limoeiro, que recentemente foi cadastrada no sistema do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Sítio Arqueológico Engenho Fazenda Limoeiro. Localizada no território do rio Carinhanha, a área apresenta vestígios associados a povos originários que habitavam a região antes da colonização, ampliando o papel das RPPNs como instrumentos também de preservação da memória.

Para o agricultor e proprietário da Fazenda Limoeiro, Raimundo Macêdo, o reconhecimento do IPHAN em pleno mês em que se celebra a RPPN foi um sinal para a sociedade e para os proprietários de fazendas. “É possível produzir, gerar renda e, ao mesmo tempo, preservar a biodiversidade e respeitar a história. E se não transformarmos essas riquezas naturais em áreas protegidas permanentes, elas podem se perder com o avanço da ocupação humana”, concluiu.