Justiça determina desapropriação de hospital municipal em cidade baiana

A prefeitura municipal de Itapetinga revelou, na quarta-feira (11), que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a desocupação do imóvel onde está localizado o Hospital Municipal Virgínia Hagge. Segundo a determinação, a Justiça ordenou que o prédio seja devolvido aos proprietários originais e deve ser desapropriado em até 15 dias.

A estrutura foi desapropriada na gestão municipal anterior, que permitiu a instalação do hospital em 2024. No entanto, o TJBA entendeu que houve irregularidades no processo de desapropriação, o que tornou a posse do poder público indevida. 

“O efeito prático do provimento do agravo de instrumento é o restabelecimento do status quo ante, tornando, por consequência, irregular a posse exercida pelo ente público sobre o imóvel desde então”, declarou um trecho da decisão.

Ainda na decisão, foi determinado que o prazo estipulado é definitivo e improrrogável. “Defiro  o pedido de reintegração de posse formulado pelos réus. Intime-se o Município de Itapetinga para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, desocupe voluntariamente o complexo imobiliário descrito na inicial, restituindo a posse plena aos respectivos proprietários”.

Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura da cidade baiana reagiu à decisão e afirmou que pretende cumprir a determinação. Ainda de acordo com o comunicado, a gestão se comprometeu a manter os serviços prestados pelo hospital, enquanto busca regularizar a situação, para se manter proprietário do prédio.

“A gestão atual renova o compromisso com a serviço de saúde e registra todos os esforços da gestão com fomento de recursos para a manutenção dos serviços de saúde do Município, inclusive com gasto mensal próprio superior a um milhão de reais, apenas com o Hospital Virgínia Hagge.

A atual gestão vem promovendo diversas ações Municipais para se tornar proprietária do imóvel onde se instalou irregularmente o Hospital Virgínia Hagge”, concluiu a nota.