Pedro Maia inicia novo mandato e promete ampliar ações estruturadas no MP-BA

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia tomou posse nesta sexta-feira (27) para o segundo mandato à frente do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no biênio 2026-2028. Atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), ele apresentou um balanço da primeira gestão e defendeu uma atuação estratégica da instituição nos próximos anos.

A cerimônia foi realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e reuniu autoridades como o governador Jerônimo Rodrigues, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura) e Wellington César Lima e Silva (Justiça), além de integrantes do Judiciário e do Ministério Público de diferentes estados.

Em discurso, Pedro Maia traçou um panorama histórico da instituição e afirmou que o Ministério Público “confunde-se com a própria formação do Estado Brasileiro”. Ao citar a Constituição de 1988, declarou:

“A chamada Carta Cidadã transformou o Ministério Público em instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O artigo 127 é a nossa carta de identidade. Passamos de representante do Rei a guardião da cidadania. De braço do Executivo a instituição autônoma. De órgão somente acusador a também protagonista na defesa de direitos difusos e coletivos. Essa foi a maior transição geracional da nossa história — fruto direto da redemocratização e das mobilizações sociais da década de 80, consolidadas na Carta de Curitiba de 1986, que influenciou decisivamente o desenho constitucional de 1988. A Instituição assimilou o espírito daquele tempo histórico, superando o legado autoritário e aproximando-se da sociedade civil. Desde então, cada geração é chamada a reinterpretar sua missão à luz dos desafios do seu tempo. Hoje, atravessamos uma nova etapa dessa evolução. Se a geração anterior conquistou autonomia, a nossa deve exercê-la com responsabilidade, método e visão estratégica”, disse.

Balanço e metas

Pedro Maia apresentou números da gestão nas áreas de segurança pública, sustentabilidade e desenvolvimento humano. Segundo ele, em 2025 o MPBA deflagrou 96 operações estruturadas contra organizações criminosas, com bloqueio de ativos e recuperação de recursos públicos.

“Não recuaremos! Ampliaremos as operações para mais de cem por ano. Recuperaremos ativos na casa dos bilhões e enfrentaremos o crime organizado com a firmeza que a população nos exige”, afirmou.

Ele citou ainda o projeto Município Seguro, voltado ao aprimoramento das políticas municipais de segurança, e disse que 357 municípios foram alcançados, com meta de expansão para todo o estado.

Na área social, destacou o projeto Raízes da Cidadania e anunciou ampliação para mais 50 municípios. “Onde houver vulnerabilidade, haverá atuação. Onde houver desigualdade, haverá compromisso. Jamais para substituir o gestor público, mas para induzir políticas eficazes e exigir resultados concretos.”

Também mencionou a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos e a consolidação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência como política permanente.

Ao tratar de sustentabilidade, declarou: “Assumimos a Agenda 2030 como diretriz institucional, com monitoramento e avaliação de impacto, porque sustentabilidade só se consolida quando é mensurável e orientada por resultados”.

“Ministério Público do futuro”

Em tom prospectivo, o procurador-geral afirmou que a nova etapa exige planejamento estratégico, uso intensivo de tecnologia e preservação da dimensão humana da atuação institucional.

“O Ministério Público do futuro afirma-se como instituição verdadeiramente una — não pela uniformização de pensamentos, mas pela convergência consciente em torno da Constituição. Unidade sem direção é dispersão. E legitimidade sem efetividade não se sustenta.”

Segundo ele, trata-se de um MP “diverso e plural, pois somente quem compreende a complexidade social pode representá-la com legitimidade e respeito; disruptivo quando necessário, porque não se acomoda diante de estruturas injustas ou práticas ineficientes; dialógico na construção de soluções, afinal conflitos estruturais exigem escuta qualificada e articulação institucional; contramajoritário na defesa intransigente dos direitos fundamentais, especialmente quando maiorias circunstanciais silenciam minorias vulneráveis e consensual sempre que o consenso produza justiça mais célere, eficaz e socialmente legítima”.

“E, sobretudo, é uma Instituição efetivamente presente — atuante onde o cidadão precisa, vigilante onde o Estado falha, firme quando a Constituição é tensionada e profundamente comprometida com a dignidade da pessoa humana”, ressaltou.