Hugo Motta acelera PEC que cria teto de 1% para cobrança do IPVA

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), vai acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o IPVA, o imposto sobre veículos automotores. A iniciativa, segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, já foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise de qualquer PEC na Casa.

Motta discutiu a proposta com o autor do texto, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil), e decidiu despachar a matéria para a CCJ. A expectativa é de que o deputado Rodrigo de Castro (União Brasil) seja anunciado como relator da PEC ainda nesta quarta-feira (4), e ele já sinalizou que deve apresentar parecer favorável ao texto.

Kataguiri também conversou com o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União Brasil), que prometeu agilizar a análise da proposta e pautar a votação assim que o relatório estiver concluído.

A PEC prevê um teto de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do IPVA, atualmente calculado pelos estados com base no valor de mercado, que pode chegar a até 4%. Para compensar a eventual perda de arrecadação, o texto propõe também limites para gastos públicos, incluindo publicidade institucional e despesas do Legislativo e dos Tribunais de Contas nas três esferas de governo: União, estados e municípios.

A proposta já tem apoio de parlamentares e começa sua tramitação na CCJ com sinais de que a análise será conduzida rapidamente, conforme articulam aliados de Motta e Kataguiri.