Deputado propõe criação da Licença Maria da Penha para servidoras vítimas de violência

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Estado inclua, na Lei 6.667/1994, a chamada Licença Maria da Penha. A proposta busca garantir que servidoras públicas vítimas de violência doméstica possam se afastar do trabalho sem perda salarial para reorganizar suas vidas e buscar proteção.

De acordo com o texto, o afastamento poderá ser de até 15 dias consecutivos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para solicitar a licença, a servidora deverá apresentar medida protetiva ou boletim de ocorrência, assegurando a manutenção integral da remuneração durante o período.

Segundo Hilton Coelho, a iniciativa responde a uma realidade enfrentada por milhares de mulheres no país. “A violência doméstica não termina quando a mulher sai de casa para trabalhar. Muitas continuam vivendo sob ameaça, medo e pressão psicológica. Nenhuma mulher pode ser obrigada a escolher entre proteger a própria vida ou preservar seu emprego”, afirmou.

A proposta se inspira em iniciativas semelhantes apresentadas pela deputada federal Erika Hilton e por parlamentares municipais em diferentes cidades do país, ampliando a proteção institucional às vítimas de violência de gênero.

Os dados reforçam a urgência da medida. Apenas entre janeiro e agosto de 2025, a Bahia registrou mais de 14 mil casos de violência contra mulheres. O Brasil também permanece entre os países com maiores índices de feminicídio do mundo, segundo registros de organismos internacionais e do sistema Ligue 180, que contabilizou 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025.

Para o parlamentar, é necessário avançar na legislação para acompanhar a gravidade do problema. “A Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica, mas a realidade mostra que ainda precisamos ampliar os mecanismos concretos de proteção. A Licença Maria da Penha é um passo fundamental para garantir que a vítima tenha tempo, segurança e condições materiais para romper o ciclo da violência”, afirmou.

Hilton Coelho também destacou que muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência econômica ou receio de perder o emprego. “Garantir o afastamento remunerado é proteger a vida, a dignidade e a autonomia das mulheres”, declarou.

O deputado concluiu cobrando ação do Executivo estadual. “O Estado tem responsabilidade constitucional de enfrentar a violência de gênero. Criar a Licença Maria da Penha é transformar proteção em política pública concreta e colocar a vida das mulheres acima de qualquer burocracia”, disse.