STF forma maioria e derruba decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na tarde desta quinta-feira (26), para invalidar a decisão liminar do ministro André Mendonça que havia determinado a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Até o momento, o placar da votação está em 6 a 2 contra a prorrogação, consolidando o entendimento de que o rito de continuidade da comissão não deve ser imposto à presidência do Congresso Nacional.

A divergência que formou a maioria foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Do outro lado, apenas o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram a favor da manutenção dos trabalhos.

O julgamento segue em curso para colher os votos finais de Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin, mas o resultado central já está definido.

Prorrogação

O embate jurídico começou na última segunda-feira (23), quando Mendonça deu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura do requerimento de prorrogação.

O ministro havia atendido a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que denunciou uma suposta “omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento”. Diante da incerteza jurídica, Viana chegou a suspender a sessão da CPMI para “esperar a palavra final do STF”.

Com a decisão da maioria dos ministros, a tentativa de estender as investigações por mais 120 dias perde força jurídica imediata.