Condenação no caso Mãe Bernadete reforça compromisso do governo com Diretos Humanos

O Governo da Bahia pontuou na terça-feira (14) que a condenação dos executores da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico representa um marco no enfrentamento à violência contra defensores de direitos humanos no estado.

A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri, que determinou penas em regime fechado aos réus e manteve a prisão preventiva. O caso foi investigado pela Polícia Civil, com apoio de setores de inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que concluíram o inquérito em novembro do ano passado.

Segundo as investigações, Arielson da Conceição Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão por homicídio qualificado e roubo. Já Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, recebeu pena de 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado e segue foragido.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o veredito representa uma resposta institucional ao crime. “A justiça foi feita com base em um conjunto probatório consistente, resultado de um trabalho articulado das instituições. É uma resposta clara em defesa da vida e dos direitos humanos”, afirmou.

O governo estadual também destacou que acompanha o caso desde o assassinato, com ações voltadas à proteção de lideranças ameaçadas. Por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a gestão mantém monitoramento contínuo e articulação com órgãos federais e o sistema de Justiça.

Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa inclui assistência às famílias, medidas protetivas e atuação em territórios de comunidades tradicionais.

No campo da reparação, a gestão estadual informou que firmou acordo extrajudicial, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para indenizar os herdeiros da líder quilombola, evitando a judicialização do caso.

Como parte das ações de memória, está previsto para o próximo domingo (19) um ato em homenagem a Maria Bernadete Pacífico, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, onde ela exercia liderança.

Reconhecida pela atuação em defesa de territórios quilombolas, a líder tornou-se símbolo da luta por direitos dessas comunidades. A gestão estadual afirma que o caso impulsionou o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de defensores de direitos humanos na Bahia.