Prefeito de cidade baiana é denunciado por suposta irregularidade em edital de contratação

O prefeito de Mansidão, Dr. Júvio Ferreira de Oliveira (União), e a Agente de Contratação, Edilce dos Santos de Oliveira, foram denunciados por uma suposta irregularidade na condução da Concorrência Eletrônica n.º 002/2026, que estava prevista para acontecer em 17 de abril. Eles têm até cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia.

O certame, com o orçamento estimado mantido em sigilo, é destinado ao “Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados com fornecimento de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas, prediais e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mansidão/BA”

A denúncia foi feita pela empresa CS Soluções e Empreendimentos, que contestou o edital da Concorrência apontando supostas irregularidades. Segundo a denúncia, as irregularidades começam na própria escolha por abrir uma Concorrência ao invés de um Pregão Eletrônico, forma de seleção mais adequada para a contratação de serviços comuns. Além disso a empresa não vê sentido na adoção do sistema de registro de preços, já que o edital é para a contratação de serviços contínuos.

A empresa também questionou a contratação de um engenheiro civil para participar da avaliação técnico-profissional com, pelo menos, três anos de experiência, exigência que resultou na exclusão da exigência.

A CS Soluções e Empreendimentos relatou ao TCM que, ao ser questionada sobre as irregularidades, Edilce dos Santos de Oliveira reconheceu o erro na escolha de modalidade para a licitação, mas não fez nenhuma correção, alegando que isso era apenas um vicio formal e que a competitividade nãos seria afetada.

Devido a isso, a empresa denunciou a prefeitura de Mansidão e pediu uma medida cautelar. A CS Soluções e empreendimentos também solicitou alterações no edital, como a diminuição da exigência de três anos para um ano.

O TCM decidiu apurar os tópicos denunciados antes de aplicar a medida cautelar. Com isso, Dr. Júvio Ferreira de Oliveira (União), e a Agente de Contratação, Edilce dos Santos de Oliveira, têm até cinco dias para se manifestar sobre o assunto presentando cópia integral do Processo Administrativo n.º 030/2026 e outros documentos pertinentes.