CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias ao STF por 16 votos a 11

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O atual advogado-geral da União foi sabatinado pelo colegiado por cerca de oito horas e teve seu nome aprovado por 16 votos a 11.

A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado, mas só foi formalizada pelo governo em abril, o Executivo segurou o envio para ganhar tempo de articulação de apoio. Desde então, Messias percorreu os gabinetes dos senadores em busca de vencer resistências ao seu nome.

Se aprovado pelo plenário, ele ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para isso, precisará de ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Sabatina

Em longa fala inicial, Messias fez acenos ao Congresso, a aliados e ao segmento evangélico. Com um exemplar da Constituição Federal em mãos, declarou ser possível interpretar a Carta Magna “com fé e não pela fé” — e defendeu a laicidade do Estado. “É a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”, afirmou.

Sobre o papel do Supremo, criticou a visão da Corte como uma “terceira Casa legislativa” e defendeu a separação de poderes. Para ele, o STF não pode ser o “Procon da política”. “Não acho que ministro da Suprema Corte seja diferente de qualquer outro servidor público e, como servidor, deve ter transparência e deve prestar contas”, disse.

Ao longo da sabatina, Messias foi questionado sobre temas sensíveis como aborto, ativismo judicial e sua atuação nas investigações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Sobre o aborto, declarou ser “totalmente” e “absolutamente” contra a prática, mas defendeu um olhar humanizado para cada caso e ressaltou que a lei prevê exceções. Para ele, em qualquer circunstância, a interrupção da vida é uma “tragédia”.

Em relação aos condenados pelo 8 de janeiro, afirmou ter cumprido seu papel constitucional de zelar pelo patrimônio público e classificou o episódio como um dos capítulos “mais tristes” da história do país.

Em gesto político, Messias citou diretamente e em tom elogioso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). No ano passado, a escolha por Messias motivou impasse entre o governo e Alcolumbre, que defendia o nome de Pacheco para a vaga.

“O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia e não o revés. Como defende o presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país, e disso não podemos nos afastar”, afirmou.

Como funciona a aprovação

A votação é secreta nas duas etapas,na CCJ e no plenário, o que impede saber como cada parlamentar votou individualmente.

Na CCJ, a sessão só tem início com a presença de ao menos 14 dos 27 membros titulares do colegiado, e a aprovação exige maioria dos presentes. No plenário, o quórum mínimo para a votação começar é de 41 senadores, mesmo patamar que Messias precisa atingir para ter o nome confirmado.