Câmara analisa lei que muda padrão de ônibus em Salvador; entenda

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pretende mudar o padrão dos ônibus que passarão a integrar o sistema de transporte público da capital baiana. A proposta determina que os próximos veículos adquiridos para a frota da cidade sejam do modelo piso baixo, tecnologia que facilita o acesso dos passageiros.

A medida está prevista no PL nº 126/2026, apresentado pelo vereador Silvio Humberto (PSB). A iniciativa busca tornar o transporte coletivo mais acessível e confortável para a população.

“O uso de ônibus com piso baixo amplia a inclusão, diminui barreiras de acesso e melhora a experiência de quem depende diariamente do transporte público”, afirmou o vereador ao justificar a proposta.

Silvio Humberto ressaltou que grande parte dos moradores de Salvador utiliza o transporte coletivo como principal meio de deslocamento e, muitas vezes, enfrenta dificuldades estruturais para acessar os veículos.

Como funcionam os ônibus de piso baixo

Os veículos conhecidos como low floor ou low entry possuem a área de embarque próxima ao nível da calçada. Em muitos casos, não há degraus ou existem mecanismos que permitem inclinar o ônibus ou acionar rampas de acesso. Esse modelo busca facilitar o embarque e desembarque de diferentes grupos da população, especialmente:

– pessoas com deficiência;
– idosos;
– gestantes;
– passageiros com mobilidade reduzida;
– responsáveis com carrinhos de bebê ou crianças pequenas.

Mudança ocorrerá de forma gradual

A proposta não exige a substituição imediata de toda a frota. O texto estabelece que a exigência passe a valer progressivamente, acompanhando a renovação natural dos veículos utilizados pelas empresas que operam o sistema.

Segundo o PL, a regra deverá ser aplicada principalmente em três situações:

– novos processos de licitação do transporte coletivo;
– assinatura de novos contratos de concessão ou permissão;
– renovação ou substituição programada dos ônibus atuais.

Impacto financeiro

De acordo com o projeto, a implementação não deverá gerar custos adicionais para o município. A adaptação ocorreria dentro dos próprios contratos firmados com as concessionárias, aproveitando o processo normal de renovação da frota.

Descumprimento poderá ter penalidades

Caso a medida seja descumprida, as empresas responsáveis pelo serviço poderão sofrer sanções administrativas, que incluem:

– advertência formal;
– aplicação de multas;
– penalidades previstas nos contratos de concessão.

Protocolado no último dia 28, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da CMS. Depois, será votado em plenário e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Se sancionada, a lei entrará em vigor após a publicação oficial.