Órgãos de controle e prefeituras firmam acordo para maior transparência nas contas

O pacto do projeto “Transparência em Rede” teve a adesão voluntária de 58 municípios

Redação

O Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União firmaram um acordo para fortalecer a transparência da contras públicas municipais.

O pacto do projeto “Transparência em Rede” foi assinado na quinta-feira (30) e teve a adesão voluntária de 58 municípios. Outras 100 cidades que não estiveram presentes no evento já demonstraram interesse.

O acordo assinado estabelece que as cidades participantes deverão adotar gradualmente medidas como a organização da estrutura administrativa voltada à transparência, o aprimoramento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a ampliação da divulgação de dados públicos e a melhoria da qualidade das informações disponibilizadas à população.

Já os órgãos de controle se comprometeram a oferecer capacitação, orientações técnicas, modelos normativos e ferramentas de acompanhamento, além de fomentar a troca de experiências entre os entes municipais.

De acordo com o conselheiro do TCM, Nelson Pellegrino, o tribunal também pretende criar, em sua Escola de Contas, ursos sobre transparência voltados aos servidores, especialmente das prefeituras dos pequenos municípios para que eles possam alimentar corretamente seus portais de transparência e também envia as informações contábeis para o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).

O presidente do TCE, Gildásio Penedo, destacou a importância da atuação preventiva dos órgãos de controle e a construção de um ambiente de cooperação com os gestores públicos. Para ele, a transparência deve orientar a atuação administrativa.

“O melhor caminho é a prevenção. A Constituição Federal estabelece a publicidade e a eficiência como princípios da administração pública, e a transparência se insere nesse contexto como base das ações do gestor […] A proposta é superar uma lógica adversarial e construir um ambiente de diálogo, com orientação e apoio técnico, para garantir a efetividade das políticas públicas”, disse.