A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta foi aprovada por ampla maioria: 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a 19 no segundo. Antes de chegar ao plenário, o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já havia sido aprovado na comissão especial da Câmara por 34 votos a 4.
O texto prevê uma transição gradual de até 14 meses para redução da carga horária. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, passará para 40 horas.
A proposta também garante duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, colocando fim à escala 6×1 após 60 dias da promulgação da emenda.
O acordo final reduziu a proposta inicial, que previa jornada de 36 horas semanais. A mudança ocorreu após negociações entre governo, Congresso e representantes do setor empresarial, que defendiam um prazo maior de adaptação.
Outro ponto aprovado determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de transição, obrigando sindicatos e empresas a renegociar contratos.
A PEC, no entanto, não valerá para trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS – atualmente cerca de R$ 21 mil. Para esse grupo, não haverá aplicação das regras de jornada e controle de ponto.
A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a votação da matéria.
Ponto a ponto da PEC
– Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
– Garantia de dois dias de descanso por semana;
– Transição gradual em até 14 meses;
– Em 60 dias, jornada cai de 44 para 42 horas;
– Nesse prazo, passa a valer duas folgas semanais, uma preferencialmente aos domingos;
– Após 12 meses, jornada será reduzida para 40 horas semanais;
– Salários e pisos das categorias serão mantidos;
– Acordos coletivos poderão ajustar escalas, banco de horas e jornadas especiais;
– Escalas como 12×36 continuam permitidas;
– Convenções coletivas poderão ampliar jornada diária, respeitando o limite semanal;
– Profissionais com ensino superior e renda acima de R$ 21,1 mil ficarão fora das novas regras.
Direitos trabalhistas mantidos
– 13º salário;
– férias com adicional de um terço;
– FGTS;
– salário mínimo;
– licenças maternidade e paternidade;
– aviso prévio;
– adicional de horas extras;
– repouso semanal remunerado;
– adicionais por insalubridade e periculosidade;
– seguro contra acidentes de trabalho.
