Em audiência sobre LDO de 2027, Executivo prevê receita de R$ 15 bilhões

A audiência pública promovida nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLE nº 154/2026) foi marcada por debates sobre a capacidade de geração de empregos na capital e pelas projeções fiscais da administração municipal para 2027.

A proposta encaminhada pelo Executivo estima receita de R$ 15 bilhões e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Presidente do colegiado, o vereador Daniel Alves (PSDB) afirmou que, apesar das iniciativas de qualificação profissional previstas pela Prefeitura, o município ainda enfrenta dificuldades para ampliar a oferta de postos de trabalho.

“E, às vezes, quando há vaga, não há pessoas capacitadas para tal. Por isso, esses cursos são importantes. Agora, vejo que Salvador tem dificuldade de gerar novas vagas de emprego e gostaria de saber da Prefeitura o que pode ser feito”, pontuou Daniel Alves.

Representando o Executivo, o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, respondeu que a administração municipal tem limitações para adotar medidas de política macroeconômica capazes de atrair grandes investimentos privados. Segundo ele, ao final da atual gestão, mais de 170 mil trabalhadores terão sido capacitados pela Prefeitura.

“O município não tem instrumentos na mão para fazer política macroeconômica”, reforçou o secretário, ao afirmar que a concessão de incentivos fiscais e a atração de empresas estão mais ligadas à atuação do Governo do Estado.

Durante a audiência, Carreira destacou ainda que a elaboração da LDO envolve um trabalho conjunto entre diversas secretarias municipais e incorporou, neste ano, mais de 13 mil contribuições obtidas por meio de consulta pública digital.

Prioridades na LDO

Entre as prioridades previstas para 2027 estão projetos como o Salvador Capital Afro, a modernização da frota de ônibus com ar-condicionado, com a aquisição de 110 novos veículos, a terceira fase do Salvador Social e a implantação do teleférico de Salvador. Ao todo, o projeto contempla 89 ações priorizadas e outras 59 consideradas estratégicas.

No debate, a vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou o alinhamento entre a proposta da LDO e o Plano Plurianual (PPA), afirmando que há divergências em cerca de 220 ações previstas. “A LDO deveria incorporar mais metas do PPA e a execução de políticas públicas previstas nele”, ponderou.

A apresentação técnica do projeto foi conduzida pela diretora-geral de Orçamento, Virgínia Porto Santos, que ressaltou a manutenção da boa classificação fiscal do município, apesar de um leve aumento da dívida consolidada decorrente da captação de recursos.

“O Capag é a classificação divulgada pelo Tesouro Nacional para avaliar a capacidade de pagamento dos entes públicos. O documento demonstra que o município tem boa disponibilidade de caixa e honra o pagamento de dívidas”, pontuou a diretora.

Pela proposta, a administração municipal prevê R$ 3 bilhões em despesas de capital. O crescimento estimado das receitas correntes, de 5,2%, e das receitas tributárias, de 6,3%, deverá dar suporte aos investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e programas sociais previstos no Plano Plurianual 2026-2029.