Câmara libera R$ 1,3 bi em emendas sem revelar deputados, diz levantamento

Um relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pela ONG Transparência Brasil mostra que que lideranças de sete partidos da Câmara dos Deputados assumiram a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão no orçamento de 2025 sem identificar quais parlamentares definiram o destino dos recursos públicos. O valor corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões movimentados pela Câmara por meio de emendas de comissão em 2025.

De acordo com o levantamento, as “emendas de liderança” são registradas oficialmente em nome das lideranças partidárias, mas não informam quais deputados indicaram os beneficiários finais das verbas, foram elas as bancadas do Progressistas (PP), União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

O PP foi o partido que com o maior valor de recursos classificados como emendas de liderança, com R$ 427,7 milhões. O montante corresponde a cerca de um terço do total. Mais da metade desse montante foi destinada ao Piauí, estado do presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira. O Rio de Janeiro, base eleitoral do líder da bancada na Câmara à época, o deputado Dr. Luizinho, recebeu apenas uma parcela menor dos recursos.

Para a  ONG Transparência Brasil, a distribuição dos valores indica que as decisões podem ter sido tomadas por diferentes integrantes das bancadas, e não necessariamente pelos líderes partidários formalmente apontados nos registros.

Ainda segundo o relatório, às emendas de liderança estão relacionadas com o modelo do que ficou conhecido como “orçamento secreto”, formado pelas antigas emendas de relator-geral, que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Após a decisão da Corte, as emendas de comissão ganharam relevância. O levantamento mostra que os recursos destinados nessa modalidade cresceram de R$ 136 milhões pagos em 2022 para R$ 9,3 bilhões previstos em 2025.

Entre as comissões da Câmara, a Comissão de Saúde foi a que concentrou o maior volume de recursos indicados sob autoria de lideranças partidárias. Ao todo, foram R$ 818 milhões distribuídos em 808 indicações. Em seguida, aparecem as comissões de Turismo, Esporte, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Desenvolvimento Urbano.

Dados parciais do orçamento de 2026, analisados até 29 de maio, mostram que a prática continua sendo adotada. Mais de R$ 373 milhões já haviam sido registrados em nome de lideranças partidárias.

Seis das sete bancadas que adotaram o mecanismo em 2025 repetiram a prática neste ano. O PT, que não aparecia no levantamento anterior, passou a integrar o grupo, com R$ 107,5 milhões vinculados à liderança do partido.