STJ é contrário ao uso de tornozeleira e mantém prisão de Odebrecht

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (15) o pedido de habeas corpus para o empresário Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato que alcançou as maiores empreiteiras do País. A 5ª Turma do STJ, por quatro votos a um, decidiu manter Odebrecht na prisão, em Curitiba, base da Operação Lava Jato, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Apenas o ministro Ribeiro Dantas, relator da Lava Jato no STJ, votou a favor da liberdade do empresário. O julgamento do pedido, suspenso em 3 de dezembro, foi retomado nesta terça, com a devolução ao plenário do pedido de vista do ministro Jorge Mussi, que proferiu voto contrário ao do relator.

Para Mussi, a suposta participação de Marcelo Odebrecht nos crimes pelos quais é investigado e o posto de liderança exercido por ele justificam a manutenção da medida. De acordo com o ministro, o presidente da construtora tem condições de, em liberdade, atrapalhar as investigações da Lava Jato e cometer novos crimes em outros contratos com o poder público. “Os brasileiros não aguentam mais serem apunhalados pelas costas de maneira sórdida. Já chega, basta. Esta sangria precisa ser estocada. Os limites da paciência já se esgotaram”.

O colegiado também manteve presos outros dois executivos da Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, cujos processos estavam sob vista do presidente da Turma, o ministro Felix Fischer. Nesses casos, Ribeiro Dantas também havia votado pela adoção de medidas cautelares em vez do encarceramento. Os demais ministros – Gurgel de Faria e Reinaldo Soares da Fonseca – acompanharam a divergência nos três pedidos.

Na semana passada, o colegiado já havia negado, também por quatro votos a um, a revogação da prisão preventiva do presidente da Andrade Guiterrez, Otávio Marques de Azevedo, e de Elton Negrão, um dos executivos da construtora. No mesmo dia, os ministros decidiram por manter a prisão do publicitário Ricardo Hoffman, ligado ao ex-deputado petista André Vargas, que também continua preso.

Citado em gravação que justificou a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro Ribeiro Dantas acabou isolado na 5ª turma por causa dos votos favoráveis aos investigados na Lava Jato. As suspeitas de imparcialidade provocaram uma reação em apoio a ele no meio jurídico nos últimos dias.

Erga Omnès – Os presidentes e executivos de duas das maiores empreiteiras do país, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, foram presos em 19 de junho, na 14ª fase da Operação Lava Jato cujo nome, em latim, significa “vale para todos”. Eles são suspeitos de crime de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Nesa fase, a Polícia Federal cumpriu 59 mandados judiciais em quatro Estados – 38 de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.