Celso de Mello receberá adversários de Maia para discutir recondução
O ministro do STF é o relator das quatro ações que buscam inviabilizar a recondução do atual presidente da Câmara dos Deputados
![Foto: José Cruz/ ABr](http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/02/01045538/celso-de-melo-stf-gilmar-mendes.jpg)
Candidatos à presidência da Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG) foram convidados nesta terça-feira (31) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello para uma audiência, na tarde desta quarta-feira (1º) para tratar da ação de autoria dos quatro deputados que busca impedir a candidatura de Rodrigo Maia a um novo mandato como presidente da Câmara. A informação foi confirmada por Delgado e Figueiredo.
Celso de Mello é o relator das quatro ações no STF que buscam inviabilizar a recondução de Maia. Como, durante o recesso, a ministra Cármen Lúcia – responsável pelo plantão do STF – não julgou os pedidos de liminares, o relator terá apenas um dia para tomar uma decisão antes da realização das eleições para os cargos da Mesa Diretora da Câmara, marcada para esta quinta-feira (2).
A realização da audiência, marcada para as 15h50, no intervalo da primeira sessão do ano do Judiciário, é um indicativo de que o ministro Celso de Mello pode tomar uma decisão ainda nesta quarta-feira, seja para indeferir o mandado de segurança e abrir o caminho para o registro da candidatura de Maia, seja para conceder uma liminar atendendo aos adversários na disputa pela presidência da Câmara. O ministro também pode encaminhar o processo para decisão do pleno do Supremo.
Maia foi eleito para um mandato-tampão em 2016 após o deputado cassado Eduardo Cunha deixar o comando da Câmara. Os autores das ações afirmam que uma nova candidatura de Maia fere o artigo 57º da Constituição Federal, o qual veda reeleição para presidentes do legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar.
O primeiro mandado de segurança, protocolado pelo deputado André Figueiredo no fim de dezembro, pede que o STF conceda uma liminar para “proibir que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados legitime a candidatura do atual Presidente, Deputado Rodrigo Maia, à reeleição dentro desta 55ª legislatura. Ou, sucessivamente, que seja concedida liminar para suspender provisoriamente a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, determinando que sua realização seja feita após a manifestação do Plenário desta Corte sobre a questão controvertida, nos autos deste mandado de segurança”.
O pedetista pede também que, “caso o atual Presidente concorra e seja eleito antes do pronunciamento desta Corte, que se suspenda sua posse até o julgamento final deste mandado de segurança”.
A apresentação sucessiva de ações questionando a candidatura de Maia teve nesta terça-feira mais um episódio, com mais uma ação protocolada. O deputado federal Ronaldo Fonseca de Souza (Pros-DF) impetrou um novo mandado de segurança para barrar a candidatura à reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar também pediu alternativamente que a eleição seja suspensa até o STF se pronunciar oficialmente sobre a questão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta terça-feira ao STF as respostas aos questionamentos judiciais que vem sofrendo quanto à candidatura à presidência da Câmara.
No documento de 24 páginas que pessoalmente assina, ao qual o Broadcast teve acesso com antecipação, Maia afirma que “nada é dito no regimento da Câmara sobre a recondução quando o presidente for escolhido por eleição extraordinária”. Também diz que as “questões relativas às eleições extraordinárias foram dirimidas, exclusivamente, pelo Regimento Interno da Câmara, diante do silêncio do texto constitucional, por se tratar de evidente matéria interna corporis”.
Segundo Maia, “a integração da referida lacuna é uma prerrogativa do Poder Legislativo, tendo em conta que a interpretação de normas regimentais é tida pela reiterada jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal como matéria ‘interna corporis'”.
“Há entendimento firmado no âmbito desta Corte (STF) no sentido de que questão interna corporis não se submete à intervenção judicial, sobretudo quando o ato impugnado possuir nítido conteúdo político e envolver divergência na interpretação de normas regimentais, como é o caso dos autos”, destaca.
Ele cita alguns precedentes do STF, como o julgamento do mandado de segurança 26062, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que questionava uma decisão de outro presidente da Câmara dos Deputados – julgamento no qual a prevaleceu o entendimento de que “a interpretação e a aplicação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados constituem matéria interna corporis, insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário”.
Mais notícias
-
Política
07h02 de 26 de junho de 2024
PF desbloqueia celular de Wassef e encontra ‘elementos importantes’ do caso das joias sauditas
Prevista para esta semana, a conclusão do inquérito deve ser adiada por causa das novas informações colhidas pela Polícia Federal
-
Política
06h34 de 26 de junho de 2024
Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas
Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga
-
Política
20h40 de 25 de junho de 2024
Lula valida sistema de meta contínua de inflação, com alvo em 3%
O decreto seve ser publicado nesta quarta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
-
Política
20h00 de 25 de junho de 2024
Encerra no domingo o prazo para partidos apresentarem prestação de contas anual
Agremiações precisam identificar a origem de valores recebidos e comprovar a aplicação de recursos públicos
-
Política
19h55 de 25 de junho de 2024
Câmara aprova e hall terá nome de ex-deputado acusado de fala racista
Projeto de Resolução presta homenagem ao falecido deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que já chamou político de “negro de alma branca”
-
Política
19h44 de 25 de junho de 2024
Flávio Dino nega habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Defesa de Filipe Martins pedia a liberdade do ex-assessor e defendia, entre outros pontos, que houve excesso de prazo na prisão cautelar
-
Política
19h26 de 25 de junho de 2024
Direita se revolta com o STF: ‘Brasil vai virar fedentina de maconha’
Após o STF decidir pela descriminalização do porte individual de maconha, direita foi ao plenário da Câmara para criticar Supremo
-
Política
18h47 de 25 de junho de 2024
‘Discordo’, diz Pacheco sobre STF descriminalizar porte de maconha
Presidente do Senado diz discordar de decisão do STF para descriminalizar porte de maconha e cita “distorção no ordenamento jurídico”
-
Política
18h00 de 25 de junho de 2024
Barroso é flagrado cantando ‘Evidências’; confira vídeo
Presidente do STF foi visto cantando a música sertaneja ao lado de estudantes em Londres
-
Política
17h18 de 25 de junho de 2024
Governo aceita acordo com STF e repassará R$ 680 milhões ao RS
Relator da ação que trata da dívida do estado, ministro Luiz Fux marcou nova audiência de conciliação para agosto