Moreira Franco, sobre suspensão de nomeação: ‘AGU está cuidado disso’
A defesa afirma que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de posse
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que está temporariamente afastado do cargo por uma liminar da Justiça, Moreira Franco, evitou comentar sobre a decisão. Ao deixar o seu gabinete no Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira (8), limitou-se a dizer que a “AGU (Advocacia-Geral da União) está cuidando disso, pergunta para a AGU”. Diante da insistência de repórteres, respondeu que a Advocacia-Geral é que deveria se posicionar sobre o tema e que tinha que “respeitar as responsabilidades”.
Assim que a decisão liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, foi divulgada na tarde desta terça-feira (7), o governo acionou a AGU para fazer a defesa do ministro. O órgão já entrou com um recurso. Na tentativa de evitar a imprensa, Moreira Franco deixou o Planalto por um acesso secundário, sendo que havia um carro esperando por ele na saída principal.
Logo depois da declaração do ministro afastado, a AGU divulgou nota confirmando que recorreu da liminar. “A manifestação contesta o principal argumento utilizado pelos autores da ação popular que fundamentou a decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A liminar, proferida no início da tarde desta quarta, citava como precedente a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado”, diz a nota.
A argumentação da Advocacia-Geral da União repete o discurso feito por Moreira Franco, no dia de sua posse, de que a situação dele e do ex-presidente são “distintas”. “Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental”, diz a nota do órgão.
O texto afirma ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a Justiça”, diz um trecho.
Ainda de acordo com a manifestação, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. “Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país”.
A Advocacia-Geral da União diz ainda que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar “danos irreparáveis ao país”. Além disso, a decisão provisória violaria frontalmente a separação dos Poderes, invadindo a esfera de competência do Executivo. Atua no caso a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região, unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Mais notícias
-
Política
22h00 de 30 de abril de 2024
Sede do PSB é arrombada, invadida e documentos são revirados
Os invasores arrombaram a porta da tesouraria da legenda e reviraram documentos no escritório da legenda
-
Política
21h00 de 30 de abril de 2024
Lula diz a jornais japoneses que Bolsonaro ‘distribuiu dinheiro’ para se manter no cargo
“Meu adversário gastou 60 bilhões de dólares fazendo isenção, desoneração, dando dinheiro para ver se se mantinha no poder", disse presidente
-
Política
20h40 de 30 de abril de 2024
Senado aprova teto de R$ 15 bilhões para Perse e reduz empresas beneficiadas
A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela inflação nos próximos dois anos
-
Política
20h00 de 30 de abril de 2024
Lula triplica verba de emendas parlamentares e destina R$ 14 bi em ano de eleições
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso também precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal
-
Política
19h46 de 30 de abril de 2024
Projeto que cria ‘Bahia pela Paz’ está parado há 45 dias na Alba, diz deputado
“Governo mostra que segurança pública não é prioridade”, afirma Alan Sanches
-
Política
19h26 de 30 de abril de 2024
Rodrigo Pacheco diz que divergências com governo são ‘absolutamente naturais’
Presidente do Congresso Nacional recorreu de ação do governo no STF sobre desoneração
-
Política
18h24 de 30 de abril de 2024
Governo pede investigação sobre morte de senegalês em SP
Serigne Mbaye morreu durante operação da PM no dia 23 de abril
-
Política
18h13 de 30 de abril de 2024
Deputado apresenta projeto para reconhecer portadores de fibromialgia como deficientes
Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença"
-
Política
18h02 de 30 de abril de 2024
Justiça extingue processo do TCU e reconhece elegibilidade de ex-prefeito de Juazeiro
Isaac Carvalho é filiado ao PT
-
Política
17h56 de 30 de abril de 2024
Senador aliado de Bolsonaro pode ter o mandato cassado pelo TSE
O Ministério Público é favorável à cassação, que deixaria o senador inelegível por oito anos