Governo não explica cessão de PMs à Skol e chama prefeitura de amadora

Nem o governador Rui Costa nem o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, souberam explicar como se dará a cessão de policiais militares para a festa bancada pela Skol, programada para esta terça-feira (21), na Barra. Apesar de imbróglio entre Estado e Município, foi combinada a atuação da Polícia Militar no evento, mediante pagamento das despesas do efetivo via “patrocínio” da cervejaria, conforme “anúncio” do prefeito de Salvador, ACM Neto, considerado autor do problema.

Em entrevista coletiva no Fiesta Hotel Bahia, durante a apresentação do esquema de segurança para a folia oficial, o chefe do Executivo baiano afirmou que o titular da SSP saberia como seria o procedimento – “O secretário pode dar detalhes” – mas não foi o que ocorreu. “A estrutura foi combinada com a prefeitura na última semana, juntamente com o patrocinador privado, que vai bancar esses custos da segurança. Eles assumiram esse compromisso público e vamos torcer para que tudo saia conforme a gente planejou na última semana”, declarou Barbosa, ao ser questionado pelo bahia.ba. “Eles vão pagar a taxa, né?”, respondeu, depois da insistência sobre como seria realizado o pagamento dos profissionais.

A reportagem apurou que, conforme a Lei Orgânica da PM, uma empresa particular só poderia fazer o repasse de recursos à corporação sob duas hipóteses. Ou por meio de convênio com o Estado, publicado em Diário Oficial – o que ainda não aconteceu – com o depósito destinado à fonte 00 do Tesouro. A outra forma seria por meio de depósito direto no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), cuja definição regimental é receber verbas para “compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia (TPP – Segurança Pública), de prestação de serviços específicos e/ou diferenciados (TPS – Segurança Pública) na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa policial”. Qualquer outra situação seria equivalente a promoção de milícia, em que um agente recebe dinheiro individualmente para garantir a proteção de um ente particular, o que é expressamente vedado pela Constituição.

Apesar de concordar com o patrocínio da Skol à PM, em sua fala, Rui titubeou para esclarecer o caso específico, no entanto voltou a atacar a prefeitura, a qual chamou de amadora, por ter comunicado o chamado “Pipoco” em cima da hora.

“Hoje é um caso específico. O secretário pode dar detalhes, é… é… toda vez gera essa polêmica de dias extras, gente. O que eu… O que eu entendo é que uma grande festa… Imagine uma Olimpíada, uma Copa do Mundo, grandes eventos no mundo inteiro são planejados com muita antecedência. Essa é a minha insistência. Não tem nenhum cunho aí de polêmica entre dois entes federados. Apenas grandes eventos em qualquer lugar do mundo… Nós tivemos aqui a Olimpíada, tivemos aqui a Copa do Mundo. Então, roteiro por onde o ônibus vai passar é definido seis meses antes, quatro meses antes. Imagine uma programação a dez dias do carnaval. Você está alterando uma programação. Isso não é bom para o planejamento do carnaval. Não é bom para os custos do carnaval. Eu acho que a nossa festa tem que ser cada vez mais profissional. O folião na rua, esse vai curtir à vontade, mas quem tem a função de organizar a festa, tem que ter uma concepção profissional e o profissionalismo requer planejamento e antecedência desse planejamento e não improvisação. Isso não é bom para o carnaval. Isso não é bom para a segurança pública”, considerou.

Fora o acordo não explicado com a cervejaria, o governo vai investir R$ 43 milhões na segurança pública no carnaval, entre remuneração dos profissionais, horas extras, logística, alimentação, hospedagem (para os que vão viajar) e transporte.